O objetivo da iniciativa é oferecer orientação sobre educação financeira para superendividados, ampliando o acesso à cidadania econômica
19/03/2025
O projeto de superendividamento, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC), foi criado com o intuito de proporcionar uma solução viável para os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras graves. O Instituto Mundo Melhor (IMM) é um dos parceiros da iniciativa e trabalha na articulação entre diferentes setores para ampliar o alcance desse projeto.
A ação permite que consumidores com débitos bancários, contas de serviços essenciais e dívidas comerciais possam buscar conciliação, garantindo condições mais justas de pagamento. “O projeto não trata do perdão da dívida, mas busca uma solução sustentável para o consumidor, como a redução de juros, prazos mais longos e a suspensão temporária das cobranças”, explica a juíza de direito e coordenadora do CEJUSC, Poliana Maria Fagundes Cunha.
Além da renegociação, a iniciativa busca atuar na prevenção do endividamento recorrente. “O projeto inclui educação financeira para que o cidadão compreenda seus gastos, reavalie hábitos e evite novas situações de crise econômica”, destaca a juíza. A doutora também frisou que a abordagem preventiva é fundamental para garantir um impacto a longo prazo na vida financeira dos participantes.
O projeto ainda reforça o compromisso de diversas entidades em oferecer alternativas para resolver o problema do superendividamento. “Estamos estruturando parcerias com universidades e órgãos públicos para levar essas ações a mais localidades, proporcionando apoio técnico e social às pessoas que buscam conciliação”, ressalta a pedagoga do IMM, Erica Lemes.
A adesão ao programa é simples e pode ser feita diretamente no CEJUSC, no Procon ou em instituições conveniadas, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa, que passará em breve a oferecer suporte na análise financeira dos casos. “A proposta é garantir que a renegociação das dívidas aconteça dentro de um plano realista, preservando o que chamamos de mínimo existencial para que o consumidor possa manter sua qualidade de vida”, conclui a juíza.
Informações: Grupo aRede
